A Câmara do Seixal reclamou, no dia 11, numa tomada de posição, a reversão da privatização da Empresa Geral de Fomento, SA (EGF) e a retoma da maioria do capital público na AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

Com a privatização da EGF, o Estado alienou a participação maioritária nas empresas concessionárias que os municípios apenas aceitaram integrar no pressuposto da manutenção da maioria pública do respectivo capital social, para exploração dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos, entre elas a AMARSUL.

O município do Seixal, com os restantes municípios da Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal), aderiu ao sistema multimunicipal da AMARSUL, num quadro em que o capital social se repartia entre o Estado (51 por cento) e os municípios (49 por cento). Ao vender a EGF, detentora desses 51 por cento do capital social, a um grupo privado, o governo (PSD/CDS) alterou as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão destes municípios.

Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, salientou que «com a venda da EGF, o Estado privatizou a maioria do capital social da AMARSUL à revelia dos respectivos estatutos e do acordo de accionistas». «Esse processo de privatização, que o antigo governo e a EGF conduziram, revela o desrespeito pela vontade dos municípios e os compromissos que lhes estão associados», reforçou.

Entretanto, estão ainda a decorrer as acções judiciais, promovidas pela autarquia, impugnando a privatização da EGF e a violação dos estatutos e acordos da AMARSUL.

Manuela Calado substitui Corália Loureiro
Renovação de eleitos

Em comunicado, a Comissão Concelhia do PCP do Seixal informa que a vereadora Corália Loureiro cessou funções no dia 14 de Março, sendo substituída por Manuela Calado. Com 53 anos, a nova vereadora é membro do PCP e professora auxiliar do Instituto de Higiene e Medicina Tropical na Universidade Nova de Lisboa. Foi presidente da Junta de Freguesia da Aldeia de Paio Pires entre 1998 e 2001 e, nos três mandatos seguintes, desempenhou funções de presidente da Assembleia de Freguesia de Aldeia de Paio Pires.

Às duas camaradas em questão, o PCP «deseja as maiores felicidades e êxitos no cumprimento das suas novas tarefas, com a profunda convicção de que representam um valioso contributo na luta por um futuro melhor para o concelho do Seixal».